Política de Privacidade e Termos de Uso

Para os fins desta Política, os seguintes termos terão os significados abaixo:

• "ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados)": Órgão da administração pública federal responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional;
• "Bases Legais": Hipóteses legais previstas na LGPD que nos autorizam a tratar Dados Pessoais, como o Consentimento e o Legítimo Interesse;
• "Consentimento": Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade determinada;
• "Controlador": A SIP, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de Dados Pessoais;
• "Dados Pessoais": Qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável;
• "Dados Pessoais Sensíveis": Dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. Neste Site, o dado sensível coletado é o partido político do Usuário que se identifica como candidato, conforme detalhado na Seção 3.1.b;
• "DPO (Data Protection Officer)": Nosso Encarregado pela Proteção de Dados, responsável por atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares dos dados e a ANPD;
• "LGPD": Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018);
• "Operador": Pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador;
• "Tratamento": Toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
• "Usuário": Você, a pessoa natural que acessa e utiliza nosso Site.

O site www.santanainteligencia.com.br tem caráter institucional e informativo, destinado a apresentar a SIP - Santana Inteligência Política, uma plataforma tecnologica baseada em inteligência artificial para gestão estratégica de campanhas políticas eleitorais. O conteúdo aqui apresentado é informativo e comercial.

Este Site não constitui, em si mesmo, propaganda eleitoral, plataforma de campanha para qualquer candidato ou partido, nem oferece consultoria política ou jurídica direta. As informações sobre projetos passados têm caráter puramente histórico e de portfólio.

Finalidades principais:

• Divulgar informações institucionais sobre a SIP;
• Apresentar a metodologia e expertise de João Santana;
• Coletar manifestações de interesse de potenciais clientes através de formulário de pré-inscrição;
• Disponibilizar conteúdo educativo e informativo sobre marketing político.

3.1 Dados Coletados no Formulário de Pré-Inscrição

Ao preencher o formulário "Faça parte da Lista de Pré-Inscrição", coletamos os seguintes dados pessoais:

Dados comuns a todos os Usuários:

• Nome (obrigatório)
• Sobrenome (obrigatório)
• E-mail (obrigatório)
• WhatsApp (obrigatório)
• Instagram (opcional)
• Perfil: Se o Usuário é candidato ou assessor (obrigatório)

Dados adicionais para Candidatos:

• Partido político (obrigatório)
• Unidade Federativa - UF (obrigatório)
• Mandato pretendido (obrigatório)
• Participação em eleições nos últimos 12 anos (obrigatório)
• Acesso recente a pesquisas de opinião que testavam seu nome (obrigatório)
• Resumo dos principais resultados da pesquisa ou link para relatório (condicional - exibido apenas se responder "Sim" à pergunta anterior; opcional)

Dados adicionais para Assessores:

Os dados abaixo são coletados para fins de qualificação profissional e identificação de oportunidades de parceria comercial:

• Tempo de atuação como assessor/consultor político (obrigatório)
• Quantidade de campanhas em que participou (obrigatório)
• Quantidade de campanhas majoritárias (obrigatório)
• Quantidade de campanhas proporcionais (obrigatório)
• Áreas específicas de consultoria em que atua (obrigatório, múltipla escolha)
• Tipo de contato prévio com o trabalho de João Santana (obrigatório, múltipla escolha)
• Grau de conhecimento/uso de ferramentas de Inteligência Artificial (obrigatório)
• Tipo de relação prioritária pretendida com a SIP (obrigatório, múltipla escolha)
• Quantidade de clientes fixos (obrigatório)

Parágrafo único. Os dados de pesquisas eleitorais compartilhados voluntariamente pelo Usuário que se identifica como "candidato" são tratados com grau de confidencialidade reforçado, sendo acessados exclusivamente por equipe autorizada mediante necessidade operacional específica. Tal Usuário declara ser o legítimo detentor ou ter autorização para compartilhar tais informações, responsabilizando-se por eventual violação de direitos de terceiros.

3.2 Dados Coletados Automaticamente (Google Analytics)

Durante sua navegação no site, coletamos automaticamente, por meio do Google Analytics 4 (GA4), as seguintes informações:

• Endereço IP (parcialmente anonimizado)
• Tipo de navegador e dispositivo
• Sistema operacional
• Páginas visitadas e tempo de permanência
• Origem do acesso (site de referência)
• Localização geográfica aproximada (cidade/estado)
• Interações com elementos do site (cliques, rolagem)

3.3 Cookies

O site utiliza cookies para fins de analytics e funcionamento adequado. Para mais informações, consulte a seção específica sobre cookies (item 9).

Dados do Formulário de Pré-Inscrição

Os dados pessoais coletados no formulário serão utilizados para as seguintes finalidades:

• Contato comercial inicial: para apresentação da SIP e esclarecimento de dúvidas;
• Gestão da lista de pré-inscrição: para organização de interessados no lançamento da plataforma;
• Envio de comunicações: para envio de atualizações sobre o produto, novidades, convites para demonstrações e materiais informativos relacionados à SIP;
• Confirmação de cadastro: envio de e-mail automático confirmando o recebimento da pré-inscrição;
• Análise e segmentação: para compreensão do perfil de interessados e personalização de comunicações;
• Qualificação de perfil profissional: para candidatos, compreensão do cenário eleitoral e experiência prévia; para assessores, avaliação de experiência, especialização e potencial de parceria comercial;
• Desenvolvimento de relacionamento comercial: identificação de oportunidades de colaboração adequadas ao perfil e experiência declarados pelo interessado.

Dados do Google Analytics

Os dados coletados automaticamente são utilizados para:

• Análise de tráfego e comportamento: compreender como os visitantes utilizam o site;
• Melhoria da experiência do usuário: identificar pontos de melhoria na navegação e conteúdo;
• Métricas de desempenho: avaliar efetividade das páginas e conteúdos publicados;
• Estatísticas agregadas: gerar relatórios sobre audiência e alcance do site.

Os dados do Google Analytics são processados de forma agregada e anonimizada, não sendo utilizados para identificação individual de visitantes para fins comerciais.

O tratamento dos dados pessoais coletados pelo site fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

Consentimento (Art. 7º, I da LGPD)

Para os dados do formulário de pré-inscrição, a base legal é o consentimento livre, informado e inequívoco do titular, manifestado através do aceite do checkbox obrigatório antes do envio do formulário.

Para os Dados Pessoais Sensíveis coletados, notadamente o partido político e demais informações que revelem opinião ou filiação política, a base legal é o consentimento específico e destacado do titular, conforme Art. 11, I da LGPD. O checkbox de aceite desta Política constitui manifestação expressa deste consentimento específico, estando o titular ciente de que tais dados serão utilizados exclusivamente para as finalidades descritas na Seção 4.1.

Você pode revogar seu consentimento a qualquer momento, solicitando a exclusão dos seus dados através do e-mail [email protected].

Legítimo Interesse (Art. 7º, IX da LGPD)

Para o contato comercial inicial em resposta à manifestação de interesse demonstrada pela pré-inscrição, utilizamos também a base legal de legítimo interesse, considerando que:

• O titular demonstrou interesse ativo no produto ao preencher o formulário;
• O contato é razoavelmente esperado e relacionado ao interesse manifestado;
• Não há prejuízo aos direitos e liberdades fundamentais do titular.

Para os dados coletados pelo Google Analytics, a base legal é:

• Legítimo interesse para fins estatísticos e analíticos (dados anonimizados) e melhoria da qualidade e segurança do site;
• Consentimento (através do banner de cookies) para cookies não essenciais de analytics com dados não anonimizados.

Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus Dados Pessoais. O compartilhamento ocorre de forma estritamente necessária, com Operadores que nos auxiliam a prestar nossos serviços.

Operadores e Fornecedores de Tecnologia:

• Google LLC (Google Analytics): Para análise de dados de navegação. Os dados são compartilhados de forma anonimizada ou pseudoanonimizada.
• Deno Land Inc. (Deno Deploy): Para hospedagem do Site e do banco de dados.

Transferência Internacional de Dados

Seus Dados Pessoais podem ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos, onde operam nossos fornecedores de tecnologia. Essa transferência é realizada em estrita conformidade com a LGPD, com base em garantias de proteção de dados adequadas, incluindo:

• Cláusulas Contratuais Padrão (Standard Contractual Clauses - SCCs): Mecanismos contratuais que impõem aos nossos fornecedores um nível de proteção de dados compatível com a legislação brasileira.
• Normas Corporativas Globais (Binding Corporate Rules - BCRs): Políticas vinculantes que garantem a proteção de dados dentro do grupo econômico do fornecedor.
• Verificação de Políticas de Privacidade e Segurança: Análise das práticas de segurança e conformidade de nossos parceiros.

Ao concordar com esta Política, você manifesta seu consentimento explícito para que essa transferência internacional ocorra nos termos aqui descritos.

Requisições Legais e Proteção de Direitos

Poderemos compartilhar seus dados com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, ou para o exercício regular de nossos direitos em processos judiciais ou administrativos.

Localização e Armazenamento

• Formulário de Pré-Inscrição: os dados são armazenados em banco de dados próprio, hospedado em servidores do provedor Deno Deploy, que mantém infraestrutura no Brasil e no exterior.
• Google Analytics: os dados de navegação são processados e armazenados em servidores do Google LLC, localizados nos Estados Unidos e outras localidades, conforme política de privacidade do Google.

Prazo de Retenção

• Dados de pré-inscrição: Serão mantidos por até 3 (três) anos após o último contato ou até que você solicite a exclusão, o que ocorrer primeiro.
• Dados de pesquisas eleitorais: Os resumos ou links de pesquisas compartilhados por Usuários que se identificam como candidatos serão eliminados em até 30 (trinta) dias após o encerramento do ciclo eleitoral correspondente ou mediante solicitação do titular, o que ocorrer primeiro, salvo se houver relação contratual formalizada que justifique retenção por prazo superior.
• Dados do Google Analytics: Configurados para retenção automática de 14 meses a partir da última interação, conforme padrão do GA4.
• Backups: Cópias de segurança são mantidas por até 90 (noventa) dias para fins de continuidade e recuperação em caso de incidentes técnicos.

Medidas de Segurança

Implementamos as seguintes medidas técnicas e organizacionais para proteção dos seus dados:

Medidas Técnicas:

• Criptografia de dados em trânsito (SSL/TLS - HTTPS)
• Armazenamento seguro em infraestrutura protegida pelo Google (autenticação, firewall, controles de acesso)
• Backup diário automatizado
• Monitoramento de acessos e atividades suspeitas

Medidas Organizacionais:

• Política interna de segurança da informação
• Contratos de confidencialidade com todos os colaboradores
• Treinamentos periódicos sobre proteção de dados e LGPD
• Nomeação de Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
• Procedimentos documentados de resposta a incidentes
• Tratamento sigiloso de dados de pesquisas eleitorais compartilhados por candidatos, com acesso restrito a equipe autorizada

Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, adotaremos as seguintes medidas:

• Comunicação à ANPD em até 72 horas após a ciência do incidente, conforme Art. 48 da LGPD;
• Notificação aos titulares afetados por e-mail, em prazo razoável, informando natureza do incidente, dados potencialmente afetados, medidas adotadas para mitigação e orientações de segurança.

Conforme previsto no Art. 18 da Lei Geral de Proteção de Dados, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

Direitos Garantidos

• Confirmação e acesso: confirmar se tratamos seus dados e solicitar cópia completa dos dados pessoais que mantemos sobre você;
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, observadas as regras de segredo comercial e industrial;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento: solicitar a exclusão dos dados pessoais cujo tratamento tenha base legal no consentimento, salvo hipóteses de retenção previstas em lei;
• Informação sobre compartilhamento: obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados;
• Informação sobre não consentimento: ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento: revogar o consentimento previamente concedido para tratamento de dados, a qualquer momento.

Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:

• E-mail: [email protected]
• Assunto: Solicitação LGPD - [especificar o direito]

Prazo de resposta: Até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação, conforme Art. 18, §3º da LGPD.

Gratuidade: O exercício de seus direitos é gratuito. Apenas em casos de requisições manifestamente infundadas ou excessivas poderá ser cobrada taxa razoável, devidamente justificada.

Verificação de identidade: Para garantir a segurança dos seus dados, poderemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de atender à solicitação.

Limitações ao Exercício de Direitos

Em determinadas situações previstas em lei, poderemos manter seus dados mesmo após solicitação de exclusão, tais como:

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Exercício regular de direito em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• Proteção do crédito;
• Transferência a terceiro (respeitadas as exigências da LGPD).

Nesses casos, informaremos o motivo da manutenção e o prazo aplicável.

Utilizamos cookies essenciais e de análise. Você pode gerenciar suas preferências através do nosso banner de consentimento ou nas configurações do seu navegador.

A recusa de cookies de análise não impede o funcionamento do Site, mas pode limitar nossa capacidade de melhorar sua experiência.

O Que São Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo (computador, smartphone, tablet) quando você visita um site. Eles permitem que o site "lembre" de suas ações e preferências ao longo do tempo.

Cookies Utilizados Neste Site

Cookies Essenciais

São necessários para o funcionamento básico do site e não podem ser desativados.

• Cookies de sessão: Manter sua navegação ativa durante a visita (Duração: Sessão - apagado ao fechar navegador)

Cookies de Analytics (Google Analytics)

Utilizados para entender como os visitantes interagem com o site, gerando estatísticas agregadas.

• _ga: Distinguir usuários únicos (Duração: 2 anos) - Pode ser recusado
• _ga*: Manter estado de sessão (Duração: 2 anos) - Pode ser recusado

Provedor: Google LLC
Mais informações: https://policies.google.com/privacy

Gerenciamento de Cookies

Banner de Consentimento: ao acessar o site pela primeira vez, você verá um banner informando sobre o uso de cookies. Você pode:

• Aceitar todos os cookies (incluindo analytics);
• Recusar cookies não essenciais (apenas cookies essenciais serão mantidos).

Gerenciamento via Navegador: você também pode gerenciar ou excluir cookies diretamente nas configurações do seu navegador. Consulte a documentação do navegador utilizado para saber como gerenciar ou excluir cookies.

Titularidade do Conteúdo

Todo o conteúdo disponível no site www.santanainteligencia.com.br, incluindo mas não se limitando a textos, imagens, vídeos, gráficos, logotipos, ícones, fotografias, design, layout e código-fonte, é de propriedade exclusiva da SIP ou de seus licenciadores, sendo protegido pelas leis de direitos autorais e propriedade intelectual vigentes no Brasil.

Marcas

As marcas "SIP", "Santana Inteligência Política" e suas derivadas, bem como logotipos e identidade visual, são de propriedade exclusiva registrada, sendo vedada sua reprodução, imitação ou uso não autorizado.

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Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para:

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Conteúdo de Terceiros

• Vídeos Incorporados (Vimeo): O site incorpora vídeos hospedados na plataforma Vimeo. O uso desses vídeos está sujeito aos Termos de Serviço e Política de Privacidade do Vimeo. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo, políticas ou práticas de terceiros.
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Portfólio de Campanhas

As imagens e referências a campanhas e figuras públicas em nosso portfólio são utilizadas com finalidade estritamente histórica, informativa e para documentar experiência profissional, amparadas pelo direito à informação e pela liberdade de expressão. Caso qualquer titular de direito de imagem se sinta lesado, solicitamos o contato através do e-mail [email protected] para que possamos avaliar e, se for o caso, remover o conteúdo.

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Redes Sociais

O site contém link para o perfil do Instagram de João Santana (@joaosantanareal). Ao interagir com nossas redes sociais, você estará sujeito aos termos de uso e políticas de privacidade das respectivas plataformas.

Idade Mínima

Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 (dezoito) anos. O formulário de pré-inscrição destina-se exclusivamente a candidatos elegíveis a cargos eletivos e profissionais do mercado de consultoria política, presumindo-se a maioridade civil do interessado. Caso tomemos conhecimento de que coletamos inadvertidamente dados de menores de 18 (dezoito) anos, procederemos à exclusão imediata.

Responsabilidade dos Pais ou Responsáveis

Pais e responsáveis legais devem supervisionar o acesso de menores à internet. Caso identifique que um menor forneceu dados pessoais sem consentimento parental, entre em contato imediatamente: [email protected].

Restrição Geográfica

O site destina-se primariamente a usuários localizados no Brasil, estando em conformidade com a legislação brasileira, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Conteúdo "Como Está"

O conteúdo do site é fornecido "como está" ("as is"), sem garantias de qualquer espécie, expressas ou implícitas, incluindo mas não se limitando a:

• Garantias de precisão, atualidade ou completude das informações;
• Adequação a uma finalidade específica;
• Ausência de erros ou interrupções.

Não Garantia de Resultados

A menção a resultados de campanhas eleitorais passadas tem caráter informativo. Resultados passados não constituem, sob nenhuma hipótese, garantia de resultados futuros. O sucesso em uma campanha eleitoral é multifatorial. Não prometemos nem garantimos qualquer resultado, vitória ou desempenho eleitoral.

Responsabilidade por Conteúdo de Terceiros

Não nos responsabilizamos por:

• Conteúdo de sites de terceiros acessados via links;
• Comentários ou interações em redes sociais;
• Vídeos incorporados de plataformas externas (Vimeo);
• Informações obtidas através de cookies de terceiros (Google Analytics).

Natureza da Inteligência Artificial (IA)

A plataforma utiliza modelos de IA que geram análises e insights de natureza probabilística. Tais informações não são determinísticas e devem ser interpretadas como ferramentas de apoio à decisão, e não como previsões ou verdades absolutas.

Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma hipótese a SIP será responsável por:

• Danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do site;
• Lucros cessantes, perda de dados, interrupção de negócios ou outras perdas intangíveis;
• Vírus, malware ou outras tecnologias prejudiciais que possam infectar seu equipamento em decorrência do acesso ao site.

Disponibilidade do Site

Embora nos esforcemos para manter o site disponível de forma ininterrupta, não garantimos que:

• O site estará disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• O acesso será ininterrupto, seguro ou livre de erros;
• Não haverá falhas técnicas, manutenções ou atualizações.

Podemos suspender, retirar ou modificar parte ou todo o site a qualquer momento, sem aviso prévio.

Direito de Alterar

Reservamo-nos o direito de modificar, atualizar ou substituir esta Política de Uso e Privacidade a qualquer momento, a nosso exclusivo critério, para:

• Adequação a mudanças legislativas ou regulatórias;
• Implementação de novas funcionalidades ou serviços;
• Melhoria de práticas de segurança e privacidade;
• Correção de inconsistências ou esclarecimentos.

Notificação de Alterações

Sempre que realizarmos alterações substanciais nesta Política, você será notificado através de:

• E-mail enviado para o endereço cadastrado (se houver);
• Aviso destacado na página inicial do site;
• Pop-up ou banner no primeiro acesso após a modificação.

Antecedência Mínima

As alterações entrarão em vigor 15 (quinze) dias após a notificação, salvo nos casos de:

• Mudanças exigidas por lei (vigência imediata conforme determinação legal);
• Melhorias de segurança urgentes (vigência imediata com comunicação posterior).

Histórico de Versões

Mantemos um histórico de versões anteriores desta Política, disponível mediante solicitação ao e-mail: [email protected].

Aceitação das Modificações

O uso continuado do site após a entrada em vigor das modificações implica sua aceitação tácita dos novos termos. Caso não concorde com as alterações, você deve cessar imediatamente o uso do site, e solicitar a exclusão de seus dados cadastrados através do e-mail [email protected].

Legislação Aplicável

Esta Política de Uso e Privacidade é regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente:

• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018);
• Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990);
• Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).

Adicionalmente, no que tange às atividades relacionadas a campanhas eleitorais, observamos as disposições da Resolução TSE nº 23.732/2024 e demais normas eleitorais aplicáveis.

Foro Competente

Qualquer controvérsia decorrente desta Política será, preferencialmente, resolvida por meio de mediação. Caso a mediação não seja bem-sucedida, fica eleito o Foro da Comarca de Salvador, Estado da Bahia, para dirimir controvérsia ou litígio decorrente desta Política, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvada a competência do foro de domicílio do Usuário em relações de consumo.

Independência das Cláusulas

Se qualquer disposição desta Política for considerada inválida, ilegal ou inexequível por autoridade competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito, devendo a cláusula inválida ser interpretada ou modificada na medida estritamente necessária para torná-la válida e eficaz.

Não Renúncia

A tolerância ou não exigência de cumprimento de qualquer disposição desta Política não constituirá novação, perdão, renúncia ou alteração dos termos aqui estabelecidos, podendo a parte prejudicada exigir o cumprimento a qualquer tempo.

Integralidade do Acordo

Esta Política, juntamente com eventuais documentos complementares (Termos de Uso e Política de Privacidade da Plataforma), constitui o acordo integral entre você e a SIP no que se refere ao uso do site.

Idioma

Esta Política foi redigida em português. Caso seja traduzida para outros idiomas, a versão em português prevalecerá em caso de conflito ou divergência de interpretação.

Comunicações Oficiais

Todas as comunicações oficiais relacionadas a esta Política serão realizadas através dos canais indicados na seção de Contato.

Comunicações enviadas para endereços de e-mail cadastrados serão consideradas válidas e eficazes após confirmação de envio, presumindo-se o recebimento em até 48 horas.

Para quaisquer dúvidas, esclarecimentos, sugestões ou solicitações relacionadas a esta Política de Uso e Privacidade, entre em contato:

Ao utilizar o site www.santanainteligencia.com.br e preencher o formulário de pré-inscrição, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com esta Política de Uso e Privacidade, bem como estar ciente de seus direitos e de como exercê-los.