Conformidade & Transparência

Compliance

A Santana Inteligência Política opera sob rígidos padrões de conformidade legal, ética e transparência.

Nosso compromisso com a integridade é inegociável e permeia todas as nossas operações, desde o desenvolvimento tecnológico até o relacionamento com clientes e parceiros.

Saiba Mais

Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Tratamos dados pessoais em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). Nossos processos garantem:

  • Coleta de dados limitada ao estritamente necessário
  • Bases legais adequadas para cada finalidade de tratamento
  • Medidas técnicas e organizacionais de segurança da informação
  • Respeito integral aos direitos dos titulares
  • Transparência sobre o uso e compartilhamento de dados

Para informações completas sobre como coletamos, utilizamos e protegemos seus dados neste site, consulte nossa Política de Privacidade e Termos de Uso.

Conformidade Legal

Além da LGPD, a SIP observa integralmente a legislação brasileira aplicável à sua atividade, incluindo:

  • Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições)
  • Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos)
  • Resolução TSE nº 23.610/2019, alterada pela Resolução TSE nº 23.732/2024 (Propaganda Eleitoral)
  • Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet)

Uso Responsável de Inteligência Artificial

A SIP adota o modelo de supervisão humana permanente ("human in the loop") em toda sua operação.

Os conteúdos são elaborados por profissionais humanos com auxílio de ferramentas de Inteligência Artificial, que funcionam exclusivamente como instrumento de apoio ao processo criativo e analítico.

A SIP não disponibiliza acesso direto a sistemas de Inteligência Artificial generativa aos seus clientes, nem produz conteúdo automatizado sem intervenção humana qualificada.

Os materiais entregues pela SIP estão prontos para uso e acompanham orientação sobre as obrigações de identificação aplicáveis à propaganda eleitoral, conforme Resolução TSE nº 23.732/2024. A publicação e veiculação do conteúdo são de competência exclusiva do cliente, a quem cabe a responsabilidade legal pela campanha eleitoral nos termos da legislação vigente.

Ética e Anticorrupção

A SIP repudia qualquer forma de corrupção, suborno, lavagem de dinheiro ou práticas antiéticas. Nossos colaboradores e parceiros estão sujeitos a:

Vedação absoluta a pagamentos indevidos a agentes públicos
Proibição de oferecimento ou recebimento de vantagens indevidas
Obrigação de comunicar condutas suspeitas

Atuamos em conformidade com a Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) e demais normas aplicáveis.

Confidencialidade

Dados estratégicos de campanhas, pesquisas eleitorais e informações comerciais compartilhadas por nossos clientes são tratados sob rigoroso sigilo. O acesso é restrito a colaboradores autorizados, mediante necessidade operacional específica.

Garantimos total sigilo em todas as operações, seguindo protocolos rigorosos de segurança da informação e privacidade.

Canal de Comunicação

Para dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a compliance, entre em contato:

Endereço
Rua João Chagas Ortins de Freitas, 577
Edifício Mais Empresarial, Sala 1202
Buraquinho, Lauro de Freitas, Bahia, Brasil
CEP 42700-130
Política de Privacidade e Termos de Uso

O acesso e uso da plataforma SIP serão regidos por instrumentos contratuais próprios, disponibilizados no ato da contratação dos serviços.

Última atualização: 16 de janeiro de 2026

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